Caso Pinheirinho expõe diferenças PT-PSDB que chegam à Justiça
do site Carta Maior
DESPEJO TRUCULENTO DE MILHARES DE SEM-TETO EM SÃO PAULO PROVOCA PROTESTOS E MOSTRA DIVERGÊNCIAS 'DE MÉTODO' ENTRE GOVERNO FEDERAL PETISTA E TUCANOS PAULISTAS. BRASÍLIA TENTOU SOLUÇÃO NEGOCIADA, MAS SÃO PAULO AGARROU-SE À LEGALIDADE. GUERRA DE LIMINARES INDICA QUE DIFERENÇAS SE MANIFESTAM ATÉ NO JUDICIÁRIO. PARA DEPUTADO, QUESTÃO SOCIAL AINDA É 'CASO DE POLÍCIA'.
André Barrocal e Najla Passos
O centro da polêmica é um terreno de uma empresa falida do especulador Naji Nahas, ocupado há sete anos por milhares de sem-teto que o transformaram praticamente em um bairro, conhecido como Pinheirinho. Em julho do ano passado, a juíza Marcia Faria Mathey Loureiro, que é da Justiça paulista e atua em São José dos Campos, mandou devolver o terrreno à empresa Selecta.
O advogado é parte diretamente interessada no assunto e, portanto, pode-se dizer que tem opinião parcial. Mas e quem se envolveu com a polêmica por outras razões, como achar que o caso - e a causa - valia à pena, como viu o episódio?
“Essa desocupação é o próprio retrato do Brasil, que ainda trata as questões sociais como caso de polícia”, afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que tentou intermediar negociações quando o caso começou a esquentar, no início do ano.
“Esse não é o nosso método, do governo federal”, disse o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Para o ministro, é incompreensível que o local tenha se transformado numa "praça de guerra" por uma desocupação que só interessava a um “grande especulador”.
Como a desocupação já era iminente desde o início de 2012, a Secretaria tinha um representante no local no momento da ação policial. Paulo Maldos, secretário nacional de Articulação Social, sentiu a desocupação na pele – levou um tiro de bala de borracha.
No dia seguinte, os sem-teto decidiram recorrer diretamente à Justiça federal em São José dos Campos. No dia 20, o Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo, que por ser federal é composto de magistrados indicados pelo governo federal, concedeu uma liminar contra o despejo. Entendeu que o governo federal é parte interessada, e portanto quem deve decidir é a Justiça Federal. O que não impediu a operação de despejo, porém.
Ainda durante o domingo, enquanto a reintegração ocorria, a Advocacia Geral da União, cujo comando também é resultado de indicação do governo federal, insistiu com o STJ para que aceitasse tirar o caso da Justica paulista e mandar à federal. Nesta segunda (23), Ari Pargendler negou o pedido outra vez. Argumentou que o governo federal não é parte envolvida diretamente.
Diante das negativas do STJ, a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos entrou nesta mesma segunda (23) com uma ação na última e máxima corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), para que decida de vez que instância judicial, afinal, tem a competência para julgar o caso Pinheirinho.
Mas mesmo que o STF decide contra o despejo, pode ser tarde demais. “É muito difícil imaginar que, após uma desocupação como esta, o governo consiga desapropriar a área”, disse Ivan Valente. “A tendência é que os especuladores imobiliários que dominam a região valorizem tanto o terreno que ficará impraticável para o governo adquiri-la. Mas uma solução terá que ser encontrada com urgência.”
A aquisição da área pelo governo federal para destinação posterior requer primeiro que o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), mude a lei da cidade e mude a atual classificação da área, que hoje é “industrial”.
4 comentários:
A Fundação Carlos Chagas, organizadora, retirou de seu site a lista de inscritos do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado ao preenchimento de 1.875 vagas, sendo 1.500 para técnico e 375 para perito médico.
De acordo com a lista divulgada na manhã desta terça-feira, dia 24, 920.744 candidatos estariam na disputa, sendo 908.936 concorrentes às vagas de técnico e 11.808 à função de perito médico.
Uma das incrogruências do documento é ter pessoas inscritas como portadores de deficiências em locais onde não foram oferecidas vagas com esta especificação.
A lista de técnico que por instantes esteve disponível no site da organizadora é idêntica à divulgada no último sábado, dia 21, pela internet, por um candidato.
A Fundação Carlos Chagas ainda não informou como houve o vazamento. Pelo twitter, o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, além de informar que o caso está sendo apurado, afirmou: "Gente, confiem. Tanto o INSS quanto a FCC são órgãos sérios e as averiguações serão feitas."
VAMOS FAZER UMA COMPARAÇÃO: vAMOS VER QUEM VAI DAR O SEU PALPITE.
Quem tem mais ética: O Jornal do Ulysses ou o Jornal da Igreja Universal do Reino de Deus.
Aqui em Boa Viagem, o jornal do Ulysses é de graça, quem banca somos nós mesmos, com o dinheiro das Prefeituras e do povo. Enquanto isso, falta tudo nos hospitais.
Genecias e Fernando Assef, usam dinheiro público para mostrar mentiras para população.
Vocês acham que há diferença do Fernando Assef, para o Edir Macedo.
Pelo menos o Edir Macedo, não esconde nada de ninguém, tá aí sem problemas nenhum.
E Genecias Noronha, usando dinheiro público para bancar jornal de imprensa chapa branca.
Creio que o Edir Macedo é mais ético, pelo menos um pouquinho.
E o Ulysses, faz o quê nessa vida.
Estudou o quê e aonde.
É deplorável a intromissão do governo federal, através do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no processo de reintegração de posse da área invadida do Pinheirinho, em São José dos Campos. Ao politizar um assunto que se transformou em drama que sensibiliza a todos nós, mas sobre o qual nunca procurou encontrar uma solução, o ministro ignorou o princípio da separação entre os poderes e
a autonomia dos entes federativos. Mais: ao dizer que o “método” do governo federal não é esse, sugeriu à nação que não se acatem decisões judiciais. Fato grave quando a atitude vem de um ministro que tem a obrigação de zelar pela Constituição.
O método do ministro e de seu governo é conhecido. O cumprimento da decisão judicial fez com que o PT movimentasse todos seus tentáculos políticos e sua máquina de desinformação, com o intuito de atingir três metas: culpar o Governo do Estado pelo fato, caracterizar como de extrema violência a intervenção policial no local e se apresentar como paladino da justiça social, fazendo falsas promessas e criando expectativas irreais para os moradores do local.
Criaram, o ministro e seu partido, nos moradores do Pinheirinho, uma falsa expectativa, nunca concretizada, de resolver a questão. Ao invés de fazer proselitismo político, o Governo Federal poderia ter publicado decreto de desapropriação da área, mas não o fez.
É temerário que, mal se tenha iniciado o processo eleitoral deste ano, o PT já disponha de uma fábrica tão ampla de mentiras. Pior ainda é ver esse projeto de poder ser traçado às custas da ordem democrática e do sofrimento de pessoas que os petistas, hipocritamente, fingem confortar.
O governo de São Paulo agiu em cumprimento de determinação do Judiciário, e a operação foi comandada diretamente pela Presidência do Tribunal de Justiça paulista. Enquanto o governo federal só agride, o governo paulista e a prefeitura do município providenciam a ajuda necessária para minorar o sofrimento das famílias desalojadas.
Concordo plenamente com o Sidônio, quando diz que o PSDB de Fortaleza não vai a lugar nenhum na próxima eleição, só acrescentaria o seguinte: (IGUALZINHO AO PT DE BOA VIAGEM).
Postar um comentário