RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
AGU reconhece dificuldade
Procurador José Arimatéia Neto, chefe da secção da Advocacia Geral da União no CE, reconhece a dificuldade para encontrar o dinheiro desviado BRUNO GOMES
06.01.2012 - DIÁRIO DO NORDESTE
Procurador José Arimatéia Neto, chefe da secção da Advocacia Geral da União no CE, reconhece a dificuldade para encontrar o dinheiro desviado
Representante da AGU no Ceará aprova a criação da delegacia na Polícia Federal, para recuperar o dinheiro
O procurador chefe da Advocacia Geral da União (AGU) no Ceará, José de Arimatéia Neto, confessa que é difícil recuperar todo o dinheiro público desviado por meio de esquemas de corrupção no País. Embora considere "louvável" a criação de uma delegacia especializada para combater crimes contra o erário pela Polícia Federal, ele atenta que a medida não representa uma solução definitiva para o fim desses crimes.
Conforme o procurador, a própria prática o levou a constatar que os políticos se utilizam de muitos meios e manobras e, em função disso, fica difícil encontrar patrimônio no nome de algumas pessoas. Até por conta disso, considera interessante a criação de uma delegacia especializada porque ela vai poder investigar a transferência de bens para terceiros, bem como os chamados "laranjas" e empresas fantasmas que são criadas por algumas pessoas para se livrarem do patrimônio.
"Eu na minha prática, enquanto advogado, o que tenho percebido é que, na maioria das vezes, principalmente quando se trata desses políticos menores, prefeitos e secretários municipais que são condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a restituir valores para a União ou a pagar multas, dificilmente nós encontramos patrimônio em nome dessas pessoas", afirmou.
Para ele, essa questão passa por um processo de depuração. Arimatéia reconhece que, mesmo com os avanços registrados no combate aos desvios de recursos públicos, através dos vários órgãos públicos na esfera da União e dos estados, não vai ser possível acabar com a corrupção porque onde tem o ser humano sempre há desvios de condutas.
Mas, entende que na medida em que são criados mecanismos dessa natureza e se observa o fortalecimento de instituições como é o caso, na esfera da União, da Controladoria Geral da União (CGU), da Advocacia Geral da União (AGU) e da Polícia Federal com uma delegacia especializada nessa área tal iniciativa deve ser considera como salutar e necessária para um melhor controle da administração pública brasileira.
Aparelhamento
Além do Ceará, 16 outros estados e o Distrito Federal, também vão ter uma delegacia especializada. "Nós precisamos mesmo desse aparelhamento direcionado para essa área", ressalta o procurador chefe da AGU no Estado do Ceará.
Quando se trata dos chamados peixes graúdos como o juiz Nicolau dos Santos Neto, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de São Paulo, a informação que se tem é de um desvio da ordem de R$ 160 milhões e até agora foram recuperados pouco mais de R$ 50 milhões.
O caso da procuradora Georgina, responsável por desvio de recursos da Previdência Social, que também chamou a atenção da população representou um grande prejuízo para o País.
Então, é importante a criação desses mecanismos, não só no Brasil, mas também através de tratados internacionais, como o País tem feito recentemente para trazer de volta os recursos desviados que estão guardados em paraísos fiscais.
A Advocacia Geral da União é responsável pelo ressarcimento aos cofres públicos da União, por conta das ações judiciais promovidas em diversos estados brasileiros. Mesmo assim, falta muito para que os responsáveis pelos desvios de recursos públicos sejam alcançados em toda a extensão dos seus crimes.
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