quarta-feira, 24 de junho de 2009

PROJETO DUNAS DO COCÓ. ARTICULAÇÃO ENVOLVENDO O SECRETÁRIO DEODATO RAMALHO, OS VEREADORES JOÃO ALFREDO E ACRÍSIO SENA GARANTEM VITÓRIA DA CIDADE.

(Do Blog do Eliomar de Lima)

Sob pressão popular, Câmara Municipal aprova área de proteção no Cocó
Postado em 24 de junho de 2009 às 15:33 em Ecologia e Meio Ambiente, Política
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta tarde de quarta-feira, pelo placar de 27 votos e quatro contra - com cinco abstenções, o projeto de lei de autoria do vereador João Alfredo (PSol) que transforma o entorno do rio Cocó em Área de Relevante Interesse Ecológico.
A matéria, bem polêmica, chegou a ter dificuldades na Comissão do Meio Ambiente, com parecer atrasado, mas, a partir da pressão de ambientalistas e até abaixo-assinado, acabou tendo prioridade na pauta. Com isso, a área do Cocó situada entre a avenida Padre Antônio Tomás e a avenida Sebastião de Abreu, está livre da especulação imobiliária e de novas devastações.
O vereador João Alfredo qualificou como “vitória da sociedade civil organizada” essa aprovação. Já o secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano, Deodato Ramalho, está enviando parabéns à Câmara Municipal pela medida.
“Nós da Semam vamos cuidar agora de fiscalizar essa área”, prometeu o secretário Deodato Ramalho, que, inclusive, assinou o abaixo-assinado em favor do Cocó.
QUEM VOTOU CONTRA
Carlos Mesquita (PMDB) - Sempre conservador.
Magali Marques (PMDB) - Conservadora sempre.
Paulo Gomes - PMDB - Perdeu a chance de mostrar que sua renovação não seria só na idade.
Marcos Teixeira ( PMDB) - Atua em favor de áreas como o setor hoteleiro.
ABSTENÇÕES
Casemiro Neto (DEM) - Segundo seus pares, não fede nem cheira. Também pouco se manifesta na Casa.
Marcelo Mendes (PTC) - Ex-titular da Secretaria do Patrimônio da União, que age contraditoriamente aos princípios básicos de respeito ao meio ambiente.
Vitor Valin (PHS) - Genro de dono de imobiliária. Não poderia ter outra posição.
Doutor Ciro - PTC) - Começou bem posando de oposição à gestão municipal, mas perdeu chance de mostrar que teria discurso avançado.
Gerson Ferraz (PRB) - Pastor evangélico, que deveria, por obrigação, defender a vida em todos os sentidos.
DETALHE - A matéria só passou mesmo porque o movimento ambientalista pressionou os vereaores, lotando as galerias da Câmara Municipal.

2 comentários:

Alfredo Carlos ! disse...

Amigos blogueiros,

Começar com o pé direito é ótimo, a articulação do Secretário, sua credibilidade e outros farores, foram decisivos para a aprovação desse projeto. Fortaleza ganhou muito.

Arnaldo Cavalcante disse...

Charles ,

Segue trecho da entrevista do Ministro do TSE Carlos Ayres Brito, para informar a nossos amigos suplentes.

ESTA ENTREVISTA FOI CONCEDIDA A RADIO CBN.

O QUE FICA REGISTRADO, É QUE NAS PALAVRAS DO MINISTRO DO TSE, EM SE TRATANDO DE PEC, PODE-SE ALTERAR SEM QUE HAJA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE, PREVISTO NO ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

VEJAM O TRECHO DA ENTREVISTA:

É a seguinte a íntegra da entrevista do ministro Carlos Ayres Britto:

Pergunta: Sobre a PEC que altera o número de vereadores e que foi aprovada, como o senhor vê isso ?

O que eu posso dizer é que no TSE já se respondeu uma consulta sobre o assunto e a resposta foi a seguinte: em se tratando de emenda à Constituição, o número de vereadores pode experimentar mudança, sem ofensa ao artigo 16 da Constituição. O artigo 16 vale para lei, não se pode alterar o processo eleitoral se não respeitado o princípio da anualidade. Ou seja, a lei entra em vigor imediatamente mas só produz os seus efeitos um ano depois de editada. Mas, como é uma emenda, não é lei, o TSE já assentou que é possível sim alterar.

Pergunta: Agora então poderiam ser feitas mudanças das regras durante o jogo por PEC?

Isso. O artigo 16, que é um artigo de fixidez, de estabilidade em matéria processual eleitoral, não estaria ofendido. Porque não é a lei que está alterando o processo eleitoral, é uma emenda constitucional, que tem um status normativo superior ao da lei, é hierarquicamente superior.

NAS PALAVRAS DO MINISTRO, TEMOS EXCELENTES ARGUMENTOS A NOSSO FAVOR